Termos e Condições de Utilização
Política de Privacidade
Política de Cookies
Condições Gerais de Venda
Termos e Condições de Utilização
1. Titularidade do Domínio
1.1. O sítio de internet www.oceansandflow.com (“Site”) é propriedade da sociedade Oceans And Flow, Unipessoal Lda. (“Oceans and Flow”), titular do número único de matrícula e de pessoa coletiva 515 073 903, com sede na Rua João Melo Abreu, n.º 26, 9504-530 Ponta Delgada, freguesia de São Pedro, concelho de Ponta Delgada.
1.2. Para qualquer esclarecimento relacionado com o Site ou com os presentes Termos e Condições de Utilização (“Termos”), poderá contactar a Oceans and Flow através do seguinte e-mail: info@oceansandflow.com.
2. Objeto e Âmbito de Aplicação
2.1. Os presentes Termos estabelecem as regras de acesso e utilização do Site, incluindo todas as suas subpáginas, e aplicam-se aos visitantes do Site (“Utilizadores”).
2.2. A utilização do Site implica a aceitação livre, expressa e sem reservas dos presentes Termos pelos Utilizadores.
2.3. O Site fornece aos seus Utilizadores informações, de caráter genérico, sobre os serviços prestados pela Oceans and Flow.
3. Acesso ao Site
3.1. A Oceans and Flow reserva-se o direito exclusivo de, a todo o tempo, suspender, parcial ou totalmente, o acesso ao Site, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização, e encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, o Site.
4. Acesso dos Utilizadores
4.1. O Utilizador acederá ao Site para uso exclusivo dos serviços e funcionalidades que estejam em concordância com os presentes Termos. Sendo-lhe vedado empreender qualquer meio que lhe permita aceder ilegal e abusivamente ao sistema informático da Oceans and Flow, nomeadamente com o intuito de perturbar o seu funcionamento, introduzir, modificar ou suprimir conteúdos nele disponibilizados, causar danos, de qualquer natureza, ao Site ou à Oceans and Flow, introduzir na rede qualquer tipo de vírus informático, softwares nocivos e/ou worms e aceder a dados pessoais de outros utilizadores.
5. Alteração dos Serviços e Conteúdos
5.1. A Oceans and Flow reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, atualizar, modificar, adicionar e/ou eliminar, parcial ou totalmente, os serviços e/ou as informações gráficas, textuais, multimédia, fotografias, imagens, vídeos ou qualquer outro formato de arquivo digital disponibilizado no Site (“conteúdos”).
6. Links
6.1. A Oceans and Flow poderá disponibilizar links para páginas de outras entidades. Estes sites não pertencem nem são operados ou controlados pela Oceans and Flow, pelo que a mesma não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sites, nem dos sites com ele ligados ou neles referidos. A utilização destes links é da inteira responsabilidade dos Utilizadores.
7. Responsabilidade
7.1. A Oceans and Flow não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema ou falhas (temporárias ou permanentes) do Site. A Oceans and Flow não se responsabilizará por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do Site.
8. Exatidão dos Conteúdos e Exclusão de Garantias
8.1. A Oceans and Flow empreenderá as diligências que se lhe afigurem razoáveis no sentido de assegurar que todos os conteúdos disponibilizados no Site são exatos e encontram-se atualizados. Contudo, o uso e a leitura dos conteúdos deste Site corre exclusivamente por conta e risco do Utilizador e o Site é disponibilizado tal como se encontra.
8.2. A Oceans and Flow não presta quaisquer garantias, explícitas ou implícitas, relativamente à utilização do Site e das matérias nele contidas. A Oceans and Flow exclui qualquer garantia, explícita ou implícita, de exatidão ou qualidade e qualquer garantia, explícita ou implícita, de adequação a qualquer fim específico ou de não infração de direitos de terceiros e não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros, imprecisões e/ou omissões dos conteúdos disponibilizados no Site.
9. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial
9.1. O Utilizador reconhece que os conteúdos do Site estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos.
9.2. Os direitos sobre textos, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações e a forma em que são representadas graficamente no Site, incluindo as marcas, logótipos e símbolos, assim como a disposição e a estrutura do Site são da titularidade da Oceans and Flow ou são usados com a sua autorização.
9.3. O Utilizador não está autorizado a transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste Site sem autorização prévia, por escrito, da Oceans and Flow. A utilização de marcas e logótipos neste Site, assim como a disponibilização dos materiais existentes no Site, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais.
10. Tratamento de Dados Pessoais
10.1. A Oceans and Flow protege a privacidade dos Utilizadores do Site. A navegação através do presente Site não implica, necessariamente, o fornecimento de dados pessoais.
10.2. A Oceans and Flow disponibiliza, no entanto, através do presente Site, formulários de contacto online, marcação de sessões e subscrição de newsletters. O seu preenchimento implica o fornecimento de dados pessoais, sendo os mesmos utilizados nos termos previstos na Política de Privacidade disponível no Site.
11. Validade dos Termos
11.1. Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.
12. Alteração dos Termos
12.1. A Oceans and Flow reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos.
12.2. O Utilizador deve consultar periodicamente a página dos presentes Termos para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.
12.3. A utilização do Site, após a introdução de quaisquer alterações ou aditamentos, constitui aceitação expressa e sem reservas dos novos Termos.
13. Lei Aplicável
13.1. O Site e os conteúdos nele disponibilizados encontram-se sujeitos à legislação portuguesa. Qualquer litígio daí decorrente será regulado pela lei portuguesa.
14. Questões e Sugestões
14.1. Se tiver alguma questão ou sugestão sobre os presentes Termos, poderá contactar a Oceans and Flow através do seguinte e-mail: info@oceansandflow.com.
Data da última atualização
29 de junho de 2021.
Política de Privacidade
1. Tratamento e Proteção dos Dados Pessoais
1.1. A Oceans and Flow respeita a privacidade e os direitos dos titulares dos dados pessoais, recolhidos no âmbito da utilização do sítio de internet www.oceansandflow.com (“Site”), atuando de acordo com as disposições constantes no Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”) e demais legislação aplicável.
1.2. A disponibilização dos dados pessoais pelos utilizadores do Site (“Utilizadores”) implica o conhecimento e a aceitação expressa, livre e inequívoca das condições constantes na presente Política de Privacidade.
1.3. A presente Política de Privacidade é complementada pelos Termos e Condições de Utilização.
1.4. A presente Política de Privacidade identifica o responsável pelo tratamento dos dados pessoais do Utilizador, para que finalidades podem ser usados os dados pessoais, como são tratados, com quem são partilhados, durante quanto tempo são conservados, assim como as formas de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento dos dados pessoais e de exercer os seus direitos.
2. Identificação da Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais
2.1. Os dados pessoais dos Utilizadores serão tratados pela sociedade Oceans And Flow, Unipessoal Lda., titular do número único de matrícula e de pessoa coletiva 515 073 903, com sede na Rua João Melo Abreu, n.º 26, 9504-530 Ponta Delgada, freguesia de São Pedro, concelho de Ponta Delgada, cujo e-mail de contacto é: info@oceansandflow.com.
3. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
3.1. São considerados dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
3.2. O acesso ao Site não implica a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador. No entanto, a utilização de determinadas funcionalidades do Site implica a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador.
4. Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais
4.1. Os dados pessoais serão tratados unicamente para a prossecução das seguintes finalidades:
(i) Formulário de contacto: os dados pessoais serão tratados, mediante o consentimento do Utilizador, para gerir o contacto estabelecido e prestar esclarecimentos e informações solicitados pelo Utilizador;
(ii) Marcação de sessão: os dados pessoais serão tratados, mediante o consentimento do Utilizador, para efeitos de agendamento de sessão solicitada pelo Utilizador e de pagamento da experiência;
(iii) Subscrição de newsletter: os dados pessoais serão tratados, mediante o consentimento do Utilizador, para efeitos de envio de newsletters para o Utilizador;
(iv) Subscrição de updates: os dados pessoais serão tratados, mediante o consentimento do Utilizador, para efeitos de envio de comunicações e informações relevantes para o utilizador.
5. Direitos do Utilizador
5.1. O Utilizador poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação, limitação do seu tratamento, portabilidade dos seus dados ou oposição ao seu tratamento.
5.2. O Utilizador poderá, ainda, obter a confirmação dos dados pessoais que são objeto de tratamento, sendo-lhe disponibilizada, caso requeira, uma cópia dos dados em fase de tratamento.
5.3. É, ainda, garantido ao Utilizador o direito de, através dos referidos meios, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas, não invalidando, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
5.4. Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, o Utilizador deverá submeter um pedido escrito para o seguinte contacto: info@oceansandflow.com.
6. Conservação dos Dados Pessoais
6.1. Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável.
6.2. Os dados pessoais serão conservados de acordo com as respetivas finalidades e respeitando os prazos legais aplicáveis.
6.3. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período adequado e na medida do necessário ao âmbito das finalidades para as quais foram recolhidos, exceto se for exercido, dentro dos limites legais, o direito de oposição, direito ao apagamento ou caso o Utilizador retire o consentimento.
7. Comunicação dos Dados Pessoais a outras Entidades
7.1. A Oceans and Flow poderá transmitir os dados pessoais do Utilizador:
(i) Ao recorrer a outras entidades para a prestação de determinados serviços, uma vez que essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, aos dados pessoais do utilizador. Qualquer entidade subcontratante da Oceans and Flow tratará os dados pessoais do Utilizador, em nome e por conta da Oceans and Flow, na estrita obrigação de seguir as suas instruções e os termos do acordo de subcontratação celebrado;
(ii) A entidades terceiras, no cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais/administrativas.
7.2. Em qualquer das situações acima mencionadas, a Oceans and Flow tomará todas as medidas adequadas para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais.
8. Segurança e Confidencialidade
8.1. A Oceans and Flow desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados. Utilizando, para o efeito, sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, por forma a garantir a proteção dos dados pessoais e a prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
8.2. Todavia, a transmissão de informação através da Internet não é completamente segura, pelo que não é possível garantir absolutamente a segurança da informação transmitida através do presente Site. Sendo responsabilidade dos Utilizadores garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao Site se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.
8.3. A Oceans and Flow garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores, não vendendo, distribuindo ou de qualquer outro modo disponibilizando comercialmente os dados dos Utilizadores a quaisquer terceiros.
9. Alteração da Política de Privacidade
9.1. A Oceans and Flow reserva-se o direito de, a qualquer momento, atualizar ou alterar a presente Política de Privacidade.
9.2. O Utilizador deve consultar periodicamente esta página para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.
10. Questões e Exercício de Direitos
10.1. Se permanecer com alguma dúvida ou pretende exercer algum dos acima mencionados direitos relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, por favor envie um e-mail para: info@oceansandflow.com.
Data da última atualização
29 de junho de 2021.
Condições Gerais de Venda
1. Objeto
1.1. As presentes Condições Gerais de Venda destinam-se a estabelecer os termos e condições por que se regerá a prestação de viagens, percursos turísticos, expedições de aventura e outras atividades organizadas pela Oceans And Flow, Unipessoal Lda. (“Oceans and Flow”), titular do número único de matrícula e de pessoa coletiva 515 073 903, com sede na Rua João Melo Abreu, n.º 26, 9504-530 Ponta Delgada, freguesia de São Pedro, concelho de Ponta Delgada, cujo e-mail é o info@oceansandflow.com, em complemento das Condições Particulares acordadas entre o Cliente e a Oceans and Flow.
1.2. Para efeitos das presentes Condições Gerais de Venda, é Cliente a pessoa, Utilizador ou não do Site, que adquire, ou deseja adquirir, um serviço disponibilizado no Site.
1.3. Os termos constantes das Condições Particulares prevalecem sobre o disposto nas presentes Condições Gerais de Venda, prevalecendo sobre ambas quaisquer estipulações adicionais escritas especialmente acordadas entre o Cliente e a Oceans and Flow.
1.4. Os serviços e produtos são oferecidos ao Cliente nos termos e condições aqui expressos.
1.5. As presentes Condições Gerais de Venda obedecem ao disposto no Regime de Acesso e de Exercício da Atividade das Agências de Viagens e Turismo (Decreto-Lei n.º 17/2018, de 8 de março).
1.6. As Condições Gerais de Venda, o programa, as correspondentes fichas de informação normalizada e as condições particulares facultadas ao Cliente no momento de reserva da viagem consubstanciam o contrato de viagem que vincula as Partes.
1.7. Ao contratar com a Oceans and Flow, o Cliente reconhece e aceita todos os termos e condições estabelecidos, declarando ainda ter tomado conhecimento de todos os documentos referidos no número anterior.
2. Inscrição
2.1. A inscrição só será validada após o devido preenchimento e envio do formulário disponibilizado no Site, bem como do depósito de 30% (não reembolsável em caso de rescisão do contrato) sobre o valor total do serviço a contratar.
2.2. A inscrição está condicionada à obtenção por parte dos fornecedores da confirmação de todos os serviços.
2.3. O Cliente deverá liquidar o valor remanescente da viagem, incluindo eventuais serviços adicionais que solicite, até 30 dias antes da data de início da viagem.
2.4. Ressalvam-se os casos em que os fornecedores imponham condições de pagamento diferentes das expostas anteriormente, independentemente da antecedência da reserva, prevalecendo essas condições, como condições particulares, sendo da responsabilidade do Cliente tal pagamento, logo que a Oceans and Flow o comunique, a fim de assegurar a respetiva reserva.
2.5. Se a inscrição tiver lugar a menos de 30 dias da data de início da viagem, deverá ser efetuado o pagamento do valor integral da viagem no ato de inscrição, ficando a inscrição sujeita à obtenção da confirmação da reserva.
2.6. A Oceans and Flow reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efetuado nas condições acima descritas.
2.7. A idade mínima de inscrição é de 18 anos. Menores de 16 anos só serão aceites se acompanhados por um ou ambos os pais, de acordo com o normativo legal aplicável a cada caso.
2.8. Ao contratar os serviços de viagem, o Cliente aceita que poderão surgir imprevistos, relacionados com impactos sócioculturais e climáticos, estando inteiramente ciente da exigência física da viagem e da possível dificuldade de recorrer a assistência médica.
3. Alteração de Datas
3.1. O Cliente inscrito numa viagem não poderá alterar a sua inscrição para outra viagem ou para a mesma viagem com partida em data diferente, sem o consentimento da Oceans and Flow.
3.2. Caso seja possível efetuar a alteração, esta poderá estar sujeita às despesas e encargos definidos no ponto 7 relativo à rescisão do contrato pelo Cliente.
4. Cessão da Inscrição
4.1. O Cliente poderá ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem, desde que informe a Oceans and Flow até 15 dias antes da data prevista para o início da viagem.
4.2. Se a pessoa que o substitui for de sexo diferente, isto poderá interferir com o alojamento, estando sujeito a possíveis limitações de alojamento, no caso de não ser quarto individual, ou ao pagamento de custos adicionais por parte do mesmo.
4.3. A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente o cedente e cessionário pelo pagamento do preço da viagem, das taxas, encargos ou custos adicionais resultantes da cessão da posição contratual, os quais serão apresentados pela Oceans and Flow.
5. Alterações Realizadas pela Oceans and Flow
5.1. Sempre que existam razões que o justifiquem, a Oceans and Flow poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir qualquer dos hotéis previstos, por outros de categoria e localização similar, devendo informar o Cliente da alteração, logo que dela tenha conhecimento.
6. Cancelamento de Viagem pela Oceans and Flow
6.1. Todas as viagens estão dependentes de um número mínimo de participantes.
6.2. A Oceans and Flow reserva-se o direito de cancelar a viagem, caso o número de participantes inscritos seja inferior ao mínimo viável para a sua realização.
6.3. Caso tal aconteça, o Cliente será informado, por escrito, do cancelamento da viagem, no prazo de 7 dias antes do início da viagem.
7. Rescisão do Contrato pelo Cliente
7.1. O Cliente pode rescindir o contrato de viagem organizada a todo o tempo, antes do início da mesma.
7.2. Caso o Cliente rescinda o contrato de viagem organizada até 30 dias antes do início da viagem, o Cliente perde o depósito efetuado de 30% sobre o valor total do serviço contratado, correspondente à taxa de rescisão adequada e justificável, calculada com base na antecedência da rescisão do contrato relativamente ao início da viagem organizada e nas economias de custos e nas receitas esperadas em resultado da reafectação dos serviços de viagem.
7.3. Caso o Cliente rescinda o contrato de viagem organizada dentro dos 30 dias que antecedem o início da viagem, o Cliente perde a totalidade do valor do serviço contratado, que corresponde à taxa de rescisão adequada e justificável, calculada com base na antecedência da rescisão do contrato relativamente ao início da viagem organizada e nas economias de custos e nas receitas esperadas em resultado da reafectação dos serviços de viagem.
8. Reembolsos
8.1. Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo Cliente.
8.2. A não prestação de serviços previstos na viagem organizada por causas não imputáveis à organização (e caso não seja possível a substituição por outros equivalentes), confere ao Cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e o dos efetivamente prestados.
9. Documentação
9.1. O Cliente deverá possuir em boa ordem a sua documentação pessoal ou familiar, (cartão de cidadão, passaporte, visto, autorização para menores, certificado de vacinas, entre outros legalmente exigidos).
9.2. A Oceans and Flow declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou não permissão de entrada do Cliente em país estrangeiro, sendo ainda da responsabilidade do Cliente todo e qualquer custo que tal situação acarretar.
10. Viagens na União Europeia
10.1. Quando a viagem tenha como destino um Estado Membro da União Europeia, o Cliente deverá ser possuidor do respetivo documento de identificação civil (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou Passaporte).
10.2. Para obtenção de assistência médica, o Cliente deverá ser portador do respetivo Cartão Europeu do Seguro de Doença.
11. Viagens fora da União Europeia
11.1. Quando a viagem tenha como destino um País fora da União Europeia, o Cliente deverá ser possuidor do respetivo documento de identificação civil (passaporte), bem como do visto, se necessário.
11.2. O Cliente nacional de países não comunitários deverá consultar informação específica quanto à documentação necessária para realização de viagem junto da embaixada/consulado do país de origem.
12. Imagem
12.1. A Oceans and Flow fotografa e filma durante as viagens, tendo em vista a obtenção de material para uso promocional dos seus programas.
12.2. Ao contratar os serviços de viagem, o Cliente consente a utilização da sua imagem para fins publicitários, a não ser que expressamente declare que não permite o uso público da sua imagem.
13. Local de encontro e início das viagens
13.1. O local de encontro do participante com os responsáveis pela organização da viagem e restantes participantes está indicado em cada programa de viagem. O lugar específico será comunicado ao participante de forma atempada antes da viagem.
13.2. A Oceans and Flow não se responsabiliza por eventuais viagens de avião ou de outro meio de transporte que o participante tenha que empreender para chegar ao local de início da viagem organizada no horário indicado no programa de viagem. Tais viagens deverão ser planeadas e adquiridas pelo Cliente, sendo da sua inteira responsabilidade estar no ponto de encontro no horário indicado no programa de viagem.
14. Alojamento
14.1. A Oceans and Flow tem como alojamento previsto para as suas viagens quartos:
i) Duplos: poderá ser double ou twin, consoante a disponibilidade do alojamento;
ii) Triplo: para grupo de amigos ou pessoas a viajar sozinhas que queiram partilhar;
iii) Individual: está sujeito a pagamento de suplemento de alojamento individual. Desde já, se ressalva que, esta opção poderá não estar disponível em certas viagens/noites em virtude de restrições por parte da unidade de alojamento.
14.2. Em alguns casos, quando mencionado no programa da viagem, o alojamento poderá ser em tendas de campismo, bungalows, barco ou outros.
14.3. A organização da viagem poderá agrupar em pares, por sexo e por ordem cronológica de inscrição, os Clientes que se inscreverem individualmente para a mesma viagem. Excepcionalmente, em algumas viagens, pelas características de cada alojamento, a separação por sexo poderá não ser possível.
15. Bagagem
15.1. A Oceans and Flow não se responsabiliza, em caso algum, pela bagagem e demais pertences que o Cliente transporte consigo, seja qual for o local ou meio de transporte usado.
15.2. Recomenda-se ao Cliente a contratação de seguro de bagagem e a sua presença nas operações de carga e descarga da mesma. Em caso de subtração, deterioração ou destruição da bagagem, o Cliente deverá reclamar de imediato, por escrito, junto da entidade prestadora de serviços e/ou entidade à guarda de quem os mesmos se encontram depositados, conservando uma cópia da reclamação.
16. Responsabilidade e Seguro
16.1. A Oceans and Flow é responsável pela correta execução de todos os serviços de viagem incluídos no contrato de viagem.
16.2. A Oceans and Flow não é responsável por erros na reserva que sejam imputáveis ao Cliente ou que sejam causados por circunstâncias inevitáveis e excecionais.
16.3. A responsabilidade da Oceans and Flow emergente das obrigações assumidas encontra-se garantida por seguro de responsabilidade civil na [seguradora], com a apólice n.º […], no montante de € [75.000,00], nos termos da legislação em vigor.
16.4. Recomenda-se, ainda, a subscrição pelo Cliente de um seguro de viagem que cubra os danos provocados pelo próprio ou os danos causados aos responsáveis pela organização da viagem.
17. Formas de Pagamento
17.1. O site da Oceans and Flow disponibiliza as seguintes formas de pagamento:
i) Referência Multibanco;
ii) Cartão de crédito.
17.2 A utilização de pagamentos por transferência bancária apenas é possível mediante comunicação prévia, a efetuar junto da Oceans and Flow, através do e-mail info@oceansandflow.com ou do contacto telefónico +351 912 605 878.
17.3. Os preços indicados nos programas de viagem incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”).
17.4. Os documentos de viagem são emitidos após pagamento e verificação de boa cobrança. A Oceans and Flow reserva-se o direito de cancelar reservas que não tenham sido pagas nos prazos indicados ou em caso de suspeição de fraude.
18. Lei Aplicável
18.1. Qualquer litígio decorrente da interpretação ou execução das presentes Condições Gerais de Venda será regulado pela lei portuguesa.
Data da última atualização
29 de junho de 2021.